O que é a Vistoria de Recebimento de Chaves?
Definição e Propósito
A vistoria de recebimento de chaves é um processo no qual um profissional especialista verifica o estado do imóvel antes de assumir a posse. O principal objetivo dessa vistoria é garantir que o imóvel esteja conforme o contrato, livre de defeitos e pronto para uso.
Quando Realizar a Vistoria
É recomendável realizar a vistoria antes da assinatura do termo de recebimento das chaves. Isso permite que quaisquer problemas sejam identificados e corrigidos pelo construtor ou proprietário antes que o imóvel seja oficialmente entregue.
Preparação para a Vistoria
Documentação Necessária
Antes de iniciar a vistoria, certifique-se de ter todos os documentos relevantes em mãos, incluindo o contrato de compra ou aluguel, plantas do imóvel, especificações técnicas e manuais de equipamentos fornecidos.
Passo a Passo da Vistoria
Verificação Estrutural
Durante a inspeção, o profissional irá examinar cuidadosamente as paredes, pisos e tetos em busca de rachaduras, infiltrações ou qualquer outro sinal de dano. Certificando que as portas e janelas estão funcionando corretamente e que não há problemas de alinhamento ou vedação.
Sistemas Elétricos e Hidráulicos
Ele irá testar todas as tomadas e interruptores para garantir que estão funcionando corretamente. Testando também as torneiras, chuveiros e descargas para se certificar de que não há vazamentos que a pressão da água está adequada.
Revestimentos e Acabamentos
Ele examinará os revestimentos e acabamentos do imóvel, como pisos, azulejos e pintura. Procurando por falhas na aplicação, como descolamento, manchas ou bolhas. Verificando também se os rodapés estão bem instalados e se os rejuntes entre os azulejos estão em boas condições.
Aspectos Legais e Normativos
Normas Técnicas Relevantes (ABNT)
A vistoria de recebimento de chaves deve seguir as normas técnicas estabelecidas pela ABNT, como a NBR 17170 (Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes), a NBR 16280 (Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos) e a NBR 15575 (Edificações habitacionais: desempenho). Essas normas garantem que a construção atende aos padrões de qualidade e segurança exigidos.
Direitos e Deveres do Comprador e Vendedor
É importante estar ciente dos direitos e deveres tanto do comprador quanto do vendedor durante o processo de vistoria. O comprador tem o direito de exigir que todos os defeitos e pendências sejam corrigidos antes da assinatura do termo de recebimento. Por outro lado, o vendedor ou construtor tem o dever de entregar o imóvel conforme especificado no contrato, em perfeitas condições de uso.
Segundo a norma ABNT NBR 17170 os deveres do incorporador/construtor são:
Definir as condições e prazos de garantia em documento específico e fornecê-lo ao proprietário na entrega da edificação ou unidade concluída, e responder pelas obrigações definidas conforme legislação vigente, no respectivo documento específico ou nas condições da garantia oferecidas ao proprietário;
Se o incorporador não for também construtor de toda a edificação ou parte dela, deve definir em documento específico as responsabilidades quanto às condições de garantia a serem fornecidas solidariamente pelos demais agentes intervenientes – construtor ou prestador de serviços de construção específicos;
Fornecer ao cliente o manual de uso, operação e manutenção conforme a ABNT NBR 14037 e informar as condições de atendimento de assistência técnica pós-entrega.
Ação Pós-Vistoria
Comunicação de Defeitos e Pendências
Após a vistoria, comunique formalmente os defeitos e pendências encontrados ao vendedor ou construtor. Utilize o relatório de vistoria como base para essa comunicação, garantindo que todos os pontos sejam abordados claramente.
Prazo para Correções
Estabeleça um prazo para que as correções sejam realizadas. Esse prazo deve ser razoável e acordado entre as partes envolvidas. Acompanhe o progresso das correções e realize uma nova vistoria após a conclusão para verificar se todos os problemas foram resolvidos.
Conclusão
Realizar uma vistoria de recebimento de chaves detalhada e cuidadosa é fundamental para garantir que seu imóvel esteja em perfeitas condições antes de assumir a posse.
A inspeção minuciosa dos aspectos estruturais, sistemas elétricos e hidráulicos, revestimentos e acabamentos e equipamentos e instalações, bem como a verificação dos aspectos legais e normativos, assegura que você receba um imóvel de qualidade, seguro e conforme o contrato.
Seguir as etapas e cuidados descritos neste guia ajudará a evitar problemas futuros e a assegurar que todas as pendências sejam resolvidas antes da mudança.
Lembre-se de documentar todos os defeitos encontrados e de comunicar formalmente ao vendedor ou construtor, estabelecendo prazos razoáveis para as correções necessárias.
Se você está prestes a receber as chaves do seu novo imóvel, não deixe de realizar uma vistoria completa e cuidadosa para assegurar que tudo esteja conforme o esperado.
